Nesta página, os usuários do Sistema da Recria, que são do Ministério Público, dão continuidade ao trâmite iniciado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. O Ministério Público recebe o Boletim de Ocorrência Circunstanciada, pode solicitar procedimentos e tomar a decisão: arquivamento, remissão, remissão com medida ou representação. É possível, também, cadastrar ações relacionadas ao BOC.

Cadastrando um Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Para cadastrar ou alterar um Boletim de Ocorrência Circunstanciada, acesse o link Cadastro de Boletim de Ocorrência Circunstanciada. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa no Sistema Recria, e encontrar o(s) adolescente(s) o(aos) qual(is) o BOC se refere.

A busca por um nome retorna uma tabela com os nomes semelhantes e o botão Listar ao lado de cada nome. Clicando em Listar, será mostrada uma tela com todos os BOC's que o adolescente já possui. Ao lado de cada BOC existem botões, correpondentes às ações que podem ser feitas naquele momento com o BOC.

Se o BOC ainda não foi recebido no Ministério Público, clique no botão Cadastrar Novo BOC. Informe a data de recebimento e a origem do BOC. Há três botões que podem ser pressionados neste momento: Salvar, Solicitar Procedimento e Tomar Decisão. Clique no botão Salvar se o BOC foi apenas recebido e os demais procedimentos serão feitos mais tarde. Clique no botão Solicitar Procedimento, caso o(s) promotor(es) queiram solicitar maiores informações de alguma instituição. Clique no botão Tomar Decisão, se o(s) promotor(es) já tem uma decisão a ser informada no Sistema.

Botão Salvar: o Sistema redirecionará para a tela de Listagens de BOC's dentro do Ministério Público. Note que, ao lado de cada BOC estão os botões correpondentes às próximas ações que devem ser efetuadas;

Botão Solicitar Procedimento: acessa a tela de cadastro de Solicitações de Procedimentos. Um BOC pode ter quantas solicitações forem necessárias. Preencha os dados da Solicitação de Procedimento e clique no botão adequado: se esse procedimento já retornou, preencha a data de retorno e clique em Retornar Solicitação de Procedimento; se não, clique em Salvar. O cadastro do retorno desse procedimento poderá ser efetuado porteriormente através da tela de Listagens de BOC's.

Botão Tomar Decisão: redireciona para a tela de tomada de decisões do Ministério Público. Para cada adolescente envolvido, deve-se indicar a decisão, podendo-se selecionar mais que uma medida, se for o caso. Depois do preenchimento do campo Data da Decisão, o pedido de Arquivamento ou de Remissão ou a Representação, estão aptos a serem recebidos pelo Juizado.

Cadastrando Ações nos BOC's do Ministério Público

Este item permite o cadastro de ações que o Ministério Público realizou ou realizará com referência ao um Boletim de Ocorrência Circunstanciada.

Tudo começa com a pesquisa para encontrar o(s) adolescente(s) ao(s) qual(is) o BOC se refere. Enontrado o adolescente, veja que existe dois botãos ao lado do nome: Listar Históricos e Cadastrar Ação. O botão Listar Históricos leva para a página de Listagem de Históricos da Sub-Rede. Clicando no botão Cadastrar Ação, o Sistema redireciona para a página de cadastro de ações em BOC's que estão no Ministério Público.

O preenchimento desta tela é simples: selecione o BOC referente a ação que você quer cadastrar; selecione a ação; indique a data da ação e clique em Salvar. Essas informações automaticamente serão incluídas no Históricos da Sub-Rede, de forma que todos os integrantes da Sub-Rede poderão visualizá-la.