Nesta página, os usuários do Sistema da Recria, que são do Juizado da Infância e Juventude, dão continuidade ao trâmite iniciado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público. É o momento de acolher a decisão do Ministério Público e abrir um processo. É nesta página que um Processo de Execução de Medida é cadastrado. É possível, também, cadastrar ações relacionadas aos Processos e aos PEM's, além de visualizar a Certidão de Antecedentes dos adolescentes.

Recebendo a decisão do Ministério Público: pedido de Arquivamento, Remissão ou Representação

Para cadastrar ou alterar um Processo, acesse o link Cadastro de Processos. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa no Sistema Recria, e encontrar o(s) adolescente(s) ao(s) qual(is) o Processo fará referência.

A busca por um nome retorna uma tabela com os nomes semelhantes e o botão Listar ao lado de cada nome. Clicando em Listar, será mostrada uma tela com todos os BOC's e Processos que o adolescente já possui. Ao lado de cada BOC/Processo existem botões, correpondentes às ações que podem ser feitas naquele momento com o BOC/Processo.

Se o Processo ainda não foi recebido/aberto no Juizado, clique no botão Cadastrar Processo. O Processo já será criado conforme a decisão do Ministério Público: será um Arquivamento, um Processo de Remissão ou um Processo de Ato Infracional. Informe o número e a data da distribuição. Lembre-se: os campos obrigatórios estão assinalados com um "quadradinho" vermelho. Clique em Salvar. Está criado o novo Processo.

Depois de criado, um Processo pode ser acessado através do link Cadastro de Processo. Ao lado de cada Processo, dependendo do seu estado, estará disponível o botão Tomar Decisão.

Dica

Note que na tela Listagem de Processos, você pode acessar o Boletim de Ocorrência Circunstancida e, por conseqüência, o Boletim de Ocorrência, através do links no topo da página.

Arquivamentos e Processos de Remissão

Ao clicar no botão Tomar Decisão, o Sistema é redirecionado para a tela de tomada de decisões do Juizado. Para cada adolescente envolvido, deve-se indicar a decisão: Homologação ou Encaminhar Processo ao MPE. Depois do preenchimento do campo Data da Decisão, o Arquivamento ou Processo de Remissão, estão aptos a serem baixados e encerrados, no caso da Homologação. No caso de Encaminhamento do Processo ao MPE, o Processo fica num estado de espera pelo retorno do MPE e a nova decisão.

Depois de clicar no botão Confirmar na tela de Tomada de Decisão, o Sistema é redirecionado para a página de Listagem de Processos. Ao lado de cada Processo, está(ão) o(s) botão(ões) referentes às próximas etapas do trâmite. No caso de Arquivamentos e Processos de Remissão, o botão será Baixar Processo ou Retornar MPE.

Se você clicar no botão Baixar Processo, preencha as datas do trânsito em julgado e do arquivamento e clique em Baixar Processo.

Se você clicar no botão Retornar MPE, voltará para a tela de Tomada de Decisão. Indique a nova decisão e siga o trâmite normal do processo.

Processo de Ato Infracional - PAI

Ao clicar no botão Tomar Decisão, o Sistema é redirecionado para a tela de tomada de decisões do Juizado. Para cada adolescente envolvido, deve-se indicar a decisão: Absolvido ou Aplicação de Medidas. Se for o caso, indique a(s) medida(s) para cada adolescente. Depois do preenchimento do campo Data da Decisão, o Processo de Ato Infracional está apto a ser baixado ou, se necessário, encaminhado ao TJE. No caso de Encaminhamento do Processo ao TJE, o Processo fica num estado de espera pelo retorno do TJE e a nova decisão.

Depois de clicar no botão Confirmar na tela de Tomada de Decisão, o Sistema é redirecionado para a página de Listagem de Processos. Ao lado de cada Processo, está(ão) o(s) botão(ões) referente(s) às próximas etapas do trâmite. No caso do Processo de Ato Infracional, o botão será Baixar Processo ou Encaminhar TJE.

Se você clicar no botão Baixar Processo, preencha as datas do trânsito em julgado e do arquivamento e clique em Baixar Processo. Se você clicar no botão Encaminhar TJE, preencha com a data de encaminhamento ao TJE.

Dica

Na tela de Listagem de Processos estão todos botões para continuar os trâmites dos Processos. Sempre que tiver dúvida, acesse esta página.

Cadastro de Processo de Execução de Medida - formando um PEM

O Processo de Execução de Medida é onde estão guardadas todas as medidas sócioeducativas referentes a um adolescente. Existe apenas um PEM para cada adolescente. Um vez criado, é só ir acrescentando as medidas.

Para cadastrar ou alterar as medidas em um Processo de Execução de Medida, acesse o link Cadastro de Processo de Execução de Medida. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa no Sistema Recria, e encontrar o adolescente ao qual pertence o PEM.

A busca por um nome retorna uma tabela com os nomes semelhantes e o botão Cadastrar PEM ou Listar Medida. Se o adolescente já possuir um PEM, o botão será Listar Medidas; se o adolescente não possuir um PEM, o botão será Cadastrar PEM.

O botão Cadastrar PEM leva para a página onde será informado o número do PEM, data da distribuição, e as comarcas (de origem e de destino). Após cadastrar o PEM, você poderá incluir medidas neste PEM, através do botão Cadastrar Nova Medida.

Cadastrar uma medida em um PEM é simples: informe o Processo ao qual essa medida se refere, a medida, o tempo previsto de execução. Se você souber a data exata do início da execução da medida, informe essa data e clique em Executar Medida; se você não souber essa data, deixe-a em branco e clique em Salvar. Ela será preenchida pelas Entidades Executoras.

O botão Listar Medidas leva para a página onde está a listagem das medidas do adolescente. É apresentada em uma tabela com 5 colunas. Na 1ª coluna, aparece a medida; na 2ª, a situação atual da medida; na 3ª e 4ª, a data de início e a data de fim de cumprimento da medida; e, por fim, o botão Exibir Detalhes que leva para a página com os detalhes da medida e na qual, podemos alterar a medida.

Veja mais sobre Alteração de Medidas em Entidades Executoras.

Lembrete

Algumas alterações nas Medidas somente poderão ser feitas pelo Juizado: quando é finalizada a execução de uma medida, quando uma medida é progredida, regredida ou substituída????

Cadastro de Ações: Processos e Processo de Execução de Medida

Durante o trâmite do Processo (até que ele não seja baixado) e do PEM (enquanto houver alguma medida a ser cumprida), é possível cadastrar ações realizadas ou que o Juizado realizará. Para isso, clique em Cadastro de Ações nos Processos e Cadastro de Ações no Processo de Execução de Medida.

Tudo começa com a pesquisa para encontrar o(s) adolescente(s) ao(s) qual(is) o Processo ou PEMC se refere. Encontrado o adolescente, veja que existe dois botãos ao lado do nome: Listar Históricos e Cadastrar Ação. O botão Listar Históricos leva para a página de Listagem de Históricos da Sub-Rede. Clicando no botão Cadastrar Ação, o Sistema redireciona para a página de cadastro de ações em Processos ou PEM's.

O preenchimento destas telas é simples: selecione o Processo ou a Medida referente a ação que você quer cadastrar; selecione a ação; indique a data da ação e clique em Salvar. Essas informações automaticamente serão incluídas no Históricos da Sub-Rede, de forma que todos os integrantes da Sub-Rede poderão visualizá-la.

Certidão Antecedentes

A Certidão de Antecedentes é um documento utilizado pelo Juizado e pelo Ministério Público. Pode ser em relação aos Processos ou ao PEM de um adolescente.

É um documento judicial utilizado para instruir os processos que tramitam no JIJ, onde estão relacionados todos os procedimentos relativos a ato infracional praticado pelo adolescente, sua qualificaçao e as informações sobre as medidas aplicadas.